Comprou um produto pela internet e, quando chegou, não era nada do que você esperava? Ou simplesmente mudou de ideia? O direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, garante que você pode desistir da compra em até 7 dias, sem precisar dar nenhuma justificativa.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto.
O que é o direito de arrependimento
É a possibilidade de cancelar uma compra feita fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo, WhatsApp, redes sociais ou venda porta a porta) e receber todo o dinheiro de volta. A lei parte da ideia de que, nessas compras, o consumidor não pôde ver, tocar ou experimentar o produto antes de pagar.
Qual o prazo para desistir da compra
O prazo é de 7 dias corridos, contados:
- da data em que você recebeu o produto, nas compras de produtos; ou
- da data da contratação, no caso de serviços
Exemplo: se a encomenda chegou numa segunda-feira, você pode desistir até a segunda-feira seguinte.
Precisa justificar o arrependimento?
Não. Você não precisa explicar o motivo, e a loja não pode exigir que o produto tenha defeito. Basta comunicar a desistência dentro do prazo.
Quem paga o frete da devolução?
O artigo 49 determina que os valores pagos sejam devolvidos integralmente e corrigidos. Isso inclui o frete da compra. O entendimento predominante é de que o custo da devolução também não deve ficar com o consumidor, já que o risco desse tipo de venda é da loja.
Como exercer o direito de arrependimento: passo a passo
- Comunique a desistência por escrito dentro dos 7 dias: e-mail, chat do site ou formulário de cancelamento. Guarde o protocolo e os prints
- Informe que está exercendo o direito de arrependimento do artigo 49 do CDC
- Siga as instruções de devolução que a loja enviar (código de postagem ou coleta)
- Devolva o produto com os acessórios. Ele não precisa estar lacrado, mas deve estar em bom estado
- Acompanhe o reembolso: no cartão de crédito, peça o estorno; no Pix ou boleto, a devolução deve ser feita na sua conta
O que fazer se a loja se recusar
- Registre reclamação no consumidor.gov.br, plataforma oficial onde as empresas costumam responder em poucos dias
- Procure o Procon da sua cidade
- Se pagou com cartão, entre em contato com a administradora e peça a contestação da compra
- Em último caso, procure o Juizado Especial Cível: em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório ter advogado
Situações que geram dúvida
Compras em loja física
O direito de arrependimento não vale para compras feitas dentro da loja física. Nesse caso, a troca por gosto, tamanho ou cor depende da política da loja. Se houver defeito, valem as regras de garantia do CDC.
Produtos usados ou consumidos
Se o produto foi usado além do necessário para testá-lo, ou consumido, a loja pode questionar a devolução. O direito existe para você avaliar o produto, não para usá-lo e devolver.
Passagens aéreas
Para passagens aéreas, existe uma regra específica da ANAC: é possível desistir sem custo em até 24 horas após a compra, desde que ela seja feita com pelo menos 7 dias de antecedência do voo.
Perguntas frequentes
A loja pode cobrar multa pelo arrependimento?
Não. A devolução deve ser integral, sem multas ou taxas.
Compras em sites estrangeiros têm direito de arrependimento?
Lojas estrangeiras que vendem para o Brasil, em português e com entrega no país, costumam ser cobradas pelos órgãos de defesa do consumidor, mas a aplicação prática pode ser mais difícil. Prefira lojas com representação no Brasil.
O prazo de 7 dias conta a partir da compra ou da entrega?
Para produtos, da entrega. Para serviços, da contratação.
Se o problema não é arrependimento, mas defeito, veja nosso guia sobre produto com defeito e prazo para troca.
Resumo
Em compras pela internet, você tem 7 dias a partir do recebimento para desistir, sem justificar e com direito ao dinheiro de volta, inclusive o frete. Comunique por escrito, guarde o protocolo e, se a loja negar, recorra ao consumidor.gov.br, ao Procon ou ao Juizado Especial Cível.

